Autor: Alexandra Hafele de Oliveira (Currículo Lattes)
Resumo
O presente estudo tem o município de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul como objeto de pesquisa, visando caracterizar a governança ambiental com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Objetivou-se de forma específica identificar os atores envolvidos, seus papéis e atuação; descrever como os espaços de governança ambiental na gestão de resíduos sólidos estão estruturados, assim como verificar os limites e possibilidades em Pelotas (RS). Quanto aos procedimentos metodológicos, o estudo classifica-se como de natureza aplicada, abordagem qualitativa e descritiva, quanto aos objetivos da pesquisa configura-se como um estudo de caso único sendo este Pelotas (RS). Para a composição do caso selecionou-se o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) e o Comitê Diretor do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) alocados respectivamente na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA) e na Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas (SMG). A coleta de dados ocorreu através de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental direcionada à análise das atas das reuniões e aplicação de entrevistas semiestruturadas com representantes do COMPAM e do Comitê Diretor do PMGIRS os quais foram selecionados pela indicação via amostragem bola de neve e com critério de saturação teórica. A análise e o tratamento dos dados atenderam ao modelo de análise elaborado especificamente para este estudo e direcionado à análise de conteúdo. Os resultados mostraram que a governança ambiental do município se caracteriza a partir de espaços de aliança entre segmento público e privado contribuindo para a cooperação de diversos atores sociais. Ao mesmo tempo demanda da reestruturação do Comitê Diretor para a manutenção e evolução da PNRS a qual está centralizada no SANEP. Referente ao COMPAM, embora em pleno funcionamento a temática de resíduos carece de pautas diante dos ínfimos registros em atas representando uma limitação do mesmo quanto à PNRS. Deficiências relacionadas à transparência pública foram observadas em ambos os espaços, assim como a necessidade de canais de comunicação específicos capazes de estreitar o relacionamento com a sociedade. Verificou-se legalmente e regimentalmente o atendimento da paridade quanto à tomada de decisão no conselho, ao mesmo tempo as entrevistas evidenciaram o predomínio da participação de segmentos econômicos interessados em reuniões. A pesquisa observou representativa abstenção no segmento da sociedade civil o que necessita de maior transparência e controle para averiguar o adequado envolvimento das entidades nas decisões. Nesse sentido, percebeu-se uma ineficiência quanto ao envolvimento da população na participação desses espaços quanto ao seu compromisso diante do controle social e cumprimento da PNRS. Por fim a PNRS em Pelotas, carece do fortalecimento desses espaços já institucionalizados e do envolvimento da sociedade com uma participação mais ativa e eficiente para que o município atenda a finalidade da governança ambiental.