Autor: Daniele Mendes Caldas (Currículo Lattes)
Resumo
Frente à crise nas democracias representativas o debate sobre a necessidade de serem inseridos, nas instituições democráticas, os arranjos mais participativos emergiram e ganharam força. Neste contexto, acredita-se que novos meios de comunicação podem dar visibilidade aos interesses da população, uma vez que as novas tecnologias de informação e comunicação têm muito a contribuir aproximando os cidadãos ao processo de discussão de políticas públicas e de tomada de decisão. Assim, a introdução e uso das tecnologias podem ser compreendidos como uma das responsáveis pelas modificações nas formas de organizações políticas da sociedade e do Estado sendo vista como um dos principais mecanismos de transparência e prestação de contas a serviço da cidadania da chamada democracia digital. Dada a importância do diálogo entre poder público e sociedade, este estudo traz como objetivo geral investigar a legitimidade e efetividade da deliberação na plataforma participativa Decide Rio Grande. A proposta de analisar a participação social, empiricamente, através de uma plataforma digital institucionalizada de participação cidadã, relacionando aos temas de democracia digital e deliberação online, avaliando sua legitimidade e efetividade surgiu da imprescindibilidade de aprofundar o entendimento no tema, evidenciando um caso brasileiro, a exemplos de outros casos internacionais, como abordados neste estudo. Para isso, como passos iniciais julgou-se primordial descrever a produção acadêmica sobre Democracia Digital e Participação Social. Por conseguinte, para atingir a proposta desta pesquisa, foram coletados dados através de observação direta e entrevistas semiestruturadas com testemunhas privilegiadas, ou seja, pessoas da equipe de governo, responsáveis pela criação e gestão da plataforma. Durante as entrevistas, empregou-se ainda a técnica bola de Neve. Para análise, tanto da plataforma, quanto das entrevistas, foram estabelecidas categorias de análise, seguindo recomendações de Bardin (1977). Pode-se observar na literatura que foi discutida, a emergência das TICs como elemento crucial neste processo de abertura do governo e promovendo a demandada aproximação e consequentemente ampliação da participação da sociedade. Apesar disso, os achados evidenciam a não efetividade e não legitimidade da Plataforma Decide Rio Grande, uma vez que seu objetivo não foi alcançado. Devido à falta de legitimidade da ferramenta, os processos deliberativos foram inefetivos. Foi possível verificar, ainda, a dificuldade de apropriação desta ferramenta por parte da população, seja por motivos culturais ou desconhecimento. Logo, as redes sociais têm sido mais utilizadas que a própria plataforma. O principal destaque é o ceticismo do cidadão, corroborando com questões sobre apropriação da ferramenta, e ainda desmotivação e baixo engajamento político. Após a finalização desta pesquisa, houve uma apresentação devolutiva dos resultados aos representantes da prefeitura, ex-prefeito e secretario, os quais referendaram tais achados, enfatizando a questão da legitimidade interna da ferramenta. Como contribuições, traz importantes considerações sobre promoção da democracia local mediante experimentos de participação eletrônica dos cidadãos, demonstrando assim sua relevância acadêmica e social.